A Prefeitura de Araputanga determinou por meio do Decreto 15/2020, assinado ontem pelo gestor público municipal, medidas de prevenção à pandemia do coronavírus (COVID-19) com o objetivo de evitar a disseminação da doença no município.
As medidas estabelecidas seguem parte de recomendações do decreto emitido pelo Governo do Estado, suspendendo diversas atividades que causam aglomeração de pessoas a partir de segunda-feira (23).
Serão suspendidos realizações de eventos de qualquer natureza, que exijam licença do poder público, com público superior a 100 pessoas em local aberto e superior a 50 pessoas em local fechado. Ainda serão suspensas atividades realizadas no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), férias, licenças prêmios e a utilização nos órgãos e entidades do município de ponto eletrônico, que deverá ser substituído por folha de ponto. As atividades escolares também serão suspensas no período de 23 de março a 05 de abril de 2020.
O decreto recomenda que eventos esportivos, religiosos e culturais, que não necessitam de licença do poder público municipal, sejam suspensos por prazo indeterminado.
Conforme o artigo 8º do decreto municipal será considerado abuso de poder econômico a elevação arbitrária de preços, sem justa causa, dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do COVID-19, sujeitando os infratores às penalidades previstas na legislação específica.
Competirá ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) municipal realizar as medias de fiscalização e notificação necessárias.
Veja o decreto abaixo:
A iniciativa do parlamentar ocorre após o governador confirmar o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. "Hospital não se fecha", afirmou o deputado.
As prioridades são dos municípios de Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) interveio em um processo licitatório da gestão do prefeito de Salto do Céu (a 357 km de Cuiabá), Mauto Espíndola (Republicanos), que gerou polêmica ao barrar uma empresa participante por um atraso de apenas quatro minutos. O caso envolveu um pregão destinado à contratação de serviços médicos e acabou sendo...
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